Governo Lula vai enviar à Câmara projeto que aumenta teto de receita para MEIs
Equipe econômica quer mitigar impacto fiscal da medida, que pode superar R$ 50 bi ao ano. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil Governo Lula vai enviar à Câmara projeto que aumenta teto de receita para MEIs Equipe econômica quer mitigar impacto fiscal da medida, que pode superar R$ 50 bi ao ano Reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães (ao centro) e do Planejamento, Bruno Moretti. O governo Lula deverá enviar ao Congresso até quarta-feira, 24, um projeto de lei sobre a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais, os chamados MEIs. O texto do governo, que tem sido negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será enviado por Motta à comissão especial que discute o tema na Casa. Embora haja no governo o entendimento de que uma ampliação do teto de receita para MEIs seja inevitável, a equipe econômica quer limitar o rombo que essa medida possa acarretar aos cofres públicos, uma vez que a contribuição previdenciária dos MEIs já é insuficiente para cobrir suas despesas. A Fazenda estima que um aumento do teto de receita para R$ 130 mil represente uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões por ano. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Exame