Projeto está em elaboração no Ministério da Gestão. A ideia ganhou força depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) restringir os pagamentos desses penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público até o Congresso aprovar uma lei que regulamente o tema. Uma eventual proposta do governo sobre o tema precisa de aval do Legislativo para entrar em vigor. Os penduricalhos beneficiam principalmente pessoas ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público, como juízes e procuradores. No Executivo, o maior foco de rendimentos acima do teto está na categoria de advogados públicos. O projeto deverá fazer uma distinção entre direitos trabalhistas que beneficiam também trabalhadores da iniciativa privada, como décimo terceiro salário, e o que mais comumente é chamado de penduricalho, como diárias para quem viaja a trabalho. A limitação deverá incidir principalmente sobre esse segundo grupo. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.