Mudança equipara profissão com funções como médico, dentista e farmacêutico. Hospital Veterinário Público de São Paulo, uma parceria entre a prefeitura e a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo - USP, no Butantã. Rovena Rosa/Agência Brasil Publicidade. O exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser crime no Brasil a partir desta segunda-feira (8). A mudança ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a Lei 15.425/2026, que altera o Código Penal para incluir expressamente a profissão entre as ocupações protegidas pela legislação criminal. O texto foi proposto pelo ex-deputado federal Guilherme Campos e equipara a Medicina Veterinária às atividades de médico, dentista e farmacêutico, já previstas na legislação brasileira. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.