Se votada, PEC que cria regras especiais de aposentadoria pode custar mais de R$ 30 bilhões para a União. Lula cumprimenta Moraes em evento no Supremo 29/09/2025 REUTERS/Mateus Bonomi Publicidade. O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários e de combate a endemias. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a estratégia é alegar a violação do princípio da isonomia, que garante a igualdade de direitos, prevista na Constituição. A PEC, prevista para ser votada pelo plenário do Senado, fixa beneficios diferenciados para uma categoria específica em detrimento de outros servidores do setor público, o que seria inconstitucional. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.