Governo estuda elevar faturamento mínimo para análise de fusões no Cade
Proposta eleva patamar de R$ 750 milhões de faturamento para R$ 2 bilhões para o adquirente. Embora o patamar ainda não esteja definido, a equipe econômica trabalha com a possibilidade de aumentar os patamares para cerca de R$ 2 bilhões para o adquirente e R$ 200 milhões para o adquirido, segundo técnicos ouvidos pela Folha. Pelas regras atuais, o valor é de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões. Na prática, a mudança poderia reduzir em até 40% o universo de operações sujeitas ao controle prévio do órgão. Na avaliação desses técnicos, com a dispensa da notificação obrigatória de negócios de menor porte, o foco ficaria mais voltado para transações com maior potencial de afetar a concorrência. A discussão ocorre após mais de uma década sem atualização dos valores e busca adequar os parâmetros ao crescimento da economia desde a entrada em vigor da Lei de Defesa da Concorrência, em 2012. O texto estabelece que os critérios de faturamento podem ser atualizados por ato conjunto dos ministros da Fazenda e da Justiça, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo