Governo editará MP para dívidas do agro com juros menores para quem perdeu três safras
Medida não ficará restrita a perdas por questões climáticas, mas a tendência é beneficiar mais esses produtores. A norma, que passa a valer de imediato, deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (15). Os juros para esses produtores rurais serão de 5% para beneficiários do Pronaf ( agricultura familiar), 8% para enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 11% para os demais. A tendência é que essa diferenciação atenda principalmente os produtores rurais de estados afetados por seguidas crises climáticas, como o Rio Grande do Sul. A medida não deverá ter, no entanto, diferenciação por fato gerador da perda de renda para elegibilidade, como queria inicialmente o governo. Esses produtores com perdas maiores terão suas dívidas refinanciadas por dez anos, com dois anos de carência para começar a pagar e sem a necessidade de entrada. Os limites por beneficiário serão de R$ 400 mil, no Pronaf, de R$ 2 milhões para o Pronampe e de R$ 4 milhões para os demais. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo