INSS libera R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos; veja quem tem direito e como funciona o pagamento. Governo abre crédito extraordinário para devolver valores descontados de forma irregular de aposentadorias e pensões; pagamento depende de contestação e adesão ao acordo. O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevivos em seus benefícios. A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória ( MP 1378/26 ), que abre crédito extraordinário no Orçamento para garantir a devolução dos valores retirados sem autorização de segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.