O Espírito Santo é o primeiro estado brasileiro a regulamentar a isenção de ICMS para motoristas de transporte individual de passageiros. O Espírito Santo é o primeiro estado brasileiro a regulamentar a isenção de ICMS para motoristas de transporte individual de passageiros. O governo do Espírito Santo ampliou a isenção do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) para a compra de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. A medida beneficia taxistas e, pela primeira vez no país, regulamenta o acesso de motoristas de aplicativo ao incentivo fiscal. Foram assinados dois decretos nesta terça-feira (16) pelo governador Ricardo Ferraço (MDB). Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.