Governo abre processo para punir Keeta e iFood; multas podem chegar a R$ 14 mi

As plataformas terão 20 dias para responder a Senacon e demonstrar cumprimento da norma. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil Governo abre processo para punir Keeta e iFood; multas podem chegar a R$ 14 mi As plataformas terão 20 dias para responder a Senacon e demonstrar cumprimento da norma Ivan Martínez-Vargas Repórter especial em Brasília. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência da República, e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, anunciaram nesta quarta-feira, 27, a abertura de um processo administrativo sancionador para punir iFood e Keeta por descumprimento da portaria que exige às plataformas mostrar ao consumidor quanto do valor pago é destinado a entregadores. As multas podem chegar a R$ 14 milhões. As plataformas terão 20 dias, contados a partir da notificação, para responder a Senacon para demonstrar cumprimento da norma. "Após 20 dias, demonstrado o não cumprimento da portaria, haverá a aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. São multas de até R$ 14 milhões", afirmou Morishita. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.