Ministro é relator de ações que estão em análise pelo plenário virtual do STF desde sexta-feira (22). A decisão do ministro foi dada em ação de inconstitucionalidade movida pelo PSOL. Além desta, também há outra ação impetrada pelo PT. O ministro diz serem incompatíveis com a Constituição atividades extracurriculares "que exaltem o militarismo, as forças de segurança pública e suas instituições, especialmente por símbolos e hinos típicos das organizações militares". Cita como exemplo os hinos e símbolos das Forças Armadas, das polícias militares e corpos de bombeiros militares e guardas municipais. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.