OUTRO LADO: Prefeitura de São Paulo ressalta que contas de 2025 foram aprovadas e que órgão fez apenas recomendações técnicas. Apesar das inconsistências, o tribunal aprovou as contas da gestão municipal de 2025. Os conselheiros determinaram que a prefeitura deve apresentar um plano de ação para corrigir os gastos que têm sido indevidamente contabilizados em educação. Em nota, a gestão diz que obteve do TCM "parecer favorável e sem ressalvas" e que tem suas contas aprovadas desde 2021. "Não houve qualquer reconhecimento de inconstitucionalidade nem determinação do TCM para interrupção dos procedimentos adotados. As recomendações técnicas feitas foram de aperfeiçoamento contábil e administrativo e estão sendo viabilizadas", declarou. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir ao menos 25% de seu orçamento em educação. A legislação federal define que tipos de gastos podem ser registrados como MDE (Manutenção de Desenvolvimento do Ensino). Recursos destinados à alimentação escolar, por exemplo, não podem ser computados. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.