Funcionalismo pressiona para ampliar quinquênio aprovado para o Judiciário
Carreiras do Executivo e do Legislativo querem acesso a benefício recriado. A tese do Supremo que recriou o benefício, conhecido como quinquênio adicional, eleva o salário dos servidores a cada cinco anos de trabalho. Pela decisão, magistrados e membros do Ministério Público poderão receber um percentual a mais se estiverem há muito tempo na carreira, com limite de até 35% do teto salarial (de R$ 46,4 mil). Como a decisão do STF se ateve apenas às carreiras públicas jurídicas, o benefício não poderia ser estendido a servidores do Executivo e do Legislativo, o que contrariou essas categorias. Em resposta, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) desenvolveu uma minuta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser apresentada no Congresso Nacional, com o objetivo de estender o adicional por tempo de serviço a todos os funcionários públicos. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo