PEC apresentada na Câmara prevê fim do IPTU e IPVA, além de período de transição para estados e municípios. PEC apresentada na Câmara prevê fim do IPTU e IPVA, além de período de transição para estados e municípios. O fim do IPTU e IPVA entrou no centro do debate tributário nacional após o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a retirada, da Constituição Federal, dos dispositivos que autorizam estados e municípios a instituírem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.