Fim do CPF na nota: gigante das farmácias é condenada em R$ 10 milhões por exigir
Segundo a sentença que condenou a Drogasil, a coleta de dados deve ser opcional, e a privacidade do consumidor não pode ter custo. Segundo a Justiça, a coleta de dados deve ser facultativa, e o consumidor não pode ser prejudicado por preservar sua privacidade. A Drogasil, uma das maiores redes de farmácias do Brasil, foi condenada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA) por oferecer descontos de balcão e promoções de prateleira apenas a consumidores que fornecessem o número do CPF ou outros dados pessoais. A sentença, válida para todas as unidades da Drogasil no país, atendeu a pedido do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e do Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores. Entenda os detalhes abaixo. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais