Nova lei do chocolate: Lei 15.404 define teor mínimo de cacau e novas regras de rótulo no Brasil. Veja prazos, percentuais oficiais e o que muda para a indústria. Regras publicadas no Diário Oficial nesta segunda obrigam marcas a destacar teor de cacau na frente da embalagem; empresas têm um ano para adaptação. O governo federal publicou, nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.404/2026, que estabelece novos critérios obrigatórios para a produção e rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil. A mudança quer garantir a qualidade nutricional e o direito à informação, obrigando fabricantes nacionais e importadores a seguirem percentuais mínimos de pureza e a destacarem o teor de cacau na face frontal das embalagens. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.