Governo elimina imposto federal de 20% sobre encomendas de até US$ 50, mas ICMS continua incidindo sobre produtos importados. Compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras ficarão mais baratas a partir desta terça-feira (12), com a entrada em vigor da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elimina o imposto federal sobre encomendas de até US$ 50. A decisão encerra a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança altera novamente as regras do programa Remessa Conforme, criado em 2024 para regularizar importações de baixo valor e ampliar a arrecadação sobre compras feitas principalmente em sites asiáticos. Apesar do fim do imposto federal de 20%, as compras continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% na maior parte do país. Por isso, o preço final dos produtos seguirá acima do valor original da mercadoria. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.