Fim da jornada 6x1 não seria para todos: entenda quem ficaria de fora
Regra especial trata dos trabalhadores de cargo de confiança e levanta dúvidas sobre horas extras e controle de jornada. Enquanto o debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de trabalho mobiliza trabalhadores e empresas em todo o país, uma emenda aprovada durante a tramitação da proposta trouxe uma exceção que pode atingir os profissionais mais bem remunerados do mercado. Pela regra aprovada na Câmara dos Deputados, empregados considerados “hipersuficientes” poderão ficar fora do controle formal de jornada. Na prática, isso significa que esse grupo não estaria sujeito às mesmas limitações de horário aplicáveis à maioria dos trabalhadores. A medida reacendeu discussões entre especialistas em direito do trabalho e deve abrir espaço para novas disputas judiciais sobre horas extras, controle de ponto e enquadramento funcional. A figura do empregado hipersuficiente foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017, de acordo com especialista ouvido pelo InfoMoney. A legislação considera hipersuficiente o trabalhador que possui diploma de ensino superior e recebe remuneração equivalente a pelo menos duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney