Fiesp entra com ação contra leilão de reserva de capacidade e pede novo certame
A entidade busca impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio, antes que sejam apuradas suspeitas de irregularidades no certame. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informou ter ajuizado uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, realizados em março pelo governo federal. A entidade busca impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio, antes que sejam apuradas suspeitas de irregularidades no certame. A ação abre uma nova frente de questionamentos ao certame, que contratou cerca de 19 gigawatts de potência provenientes de termelétricas existentes e novas e ampliações de hidrelétricas, em contratos que podem chegar a 15 anos de duração. O certame teve entre os vencedores a Eneva ( ENEV3 ), empresa que pertence ao BTG Pactual ( BPAC11 ); a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras ( PETR4 ), controlada pelo governo federal. Anteriormente, a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergia), ligada ao setor de energia renovável, também já havia ingressado na Justiça para tentar anular o leilão, enquanto Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já abriram investigações sobre o certame, e o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a suspensão da contratação até a análise do mérito. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney