Fazenda ampliará limite de crédito do DF para salvar BRB, mas garantia virá de bancos
Não haverá aval da União para empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Os parâmetros da proposta foram discutidos em uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), mediada pelo ministro Luiz Fux, após ação protocolada pelo governo do Distrito Federal. Um novo encontro para concluir as negociações está previsto para a próxima quinta-feira (28). Segundo a proposta em discussão, não haverá aval da União para a liberação do crédito. Além da fiança oferecida por um sindicato de bancos, o plano engloba o oferecimento de contragarantia a partir de recursos do Distrito Federal no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A União também se comprometeu a viabilizar, dentro do chamado PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal), os limites necessários para que essa operação ocorra. Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo