Falta de correção monetária em plano socioambiental de R$ 500 mi de Belo Monte opõe Aneel
Agência contraria parecer de área jurídica e nega atualização monetária de programa criado em 2009; Procuradoria avalia ir à Justiça. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu contrariar um parecer da sua própria área jurídica e negou, por unanimidade, a atualização monetária dessa cifra milionária. O MPF (Ministério Público Federal) não descarta ir à Justiça para tentar reverter a situação. Passados 17 anos desde o edital da usina que criou o PDRSX (Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu), ainda há saldo remanescente a ser desembolsado. A Norte Energia afirma que, até o momento, pagou R$ 290 milhões em ações incluídas no plano e que há mais R$ 50 milhões em projetos em execução. Restam, portanto, R$ 160 milhões em caixa. Esses valores, porém, não incluíram nenhum tipo de correção até hoje, simplesmente porque o contrato original não previa uma linha sequer de informação, nenhuma cláusula dizendo como esses recursos deveriam ser corrigidos entre a assinatura do contrato e o momento em que cada parcela foi realmente usada. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo