Documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, aponta omissão na legislação aprovada em março. O alerta consta de um ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), presidida por Marcelo Caetano Vacchiano. O documento foi elaborado pelos promotores Rogério Sanches Cunha, do Ministério Público de São Paulo, e Renee do Ó Souza, procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso. No documento, os autores afirmam que a Lei Antifacção deixou de incluir no rol dos crimes hediondos quatro modalidades criminosas criadas pela própria legislação. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.