Decisão do STF pode mudar regras de desapropriação e limitar indenizações a famílias vulneráveis que vivem em imóveis sem registro. O STF vai decidir se famílias sem escritura podem receber indenização integral em desapropriações. Caso pode afetar milhares no país. Uma decisão em análise no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (30) pode redesenhar a forma como o poder público indeniza milhares de brasileiros em processos de desapropriação em todo o país, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade social. A Corte reconheceu repercussão geral e vai julgar se, em casos de desapropriação por utilidade pública de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro formal de propriedade, a indenização pode ficar restrita apenas ao pagamento das benfeitorias realizadas no local, sem incluir juros compensatórios ou moratórios. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.