Presidente do STF designou como componentes juristas próximos a ministros críticos à sua gestão, em gesto por consenso. A avaliação do grupo de Gilmar e Dino é de que a discussão sobre uma reforma do Judiciário, como a agora encampada por Fachin, é mais interessante e necessária do que um conjunto de regras sobre viagens, palestras e manifestações públicas de juízes. O código de ética, no entanto, vai seguir tramitando em paralelo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Para justificar a criação do grupo, Fachin citou, em portaria assinada nesta quinta-feira (11), "os desafios contemporâneos" que o sistema de Justiça tem enfrentado para aprimorar a governança, se adequar à transformação digital, ser mais célere e fortalecer a confiança da população nas instituições. O relator das propostas para a reforma será o desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), próximo a Gilmar e Dino. O ex-advogado-geral da União Jorge Levi, que foi braço-direito de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também integra o grupo, que tem outros 17 membros. A iniciativa, batizada de CESTF (Centro de Estudos Constitucionais do STF), é mais uma tentativa de Fachin para fazer frente aos desgastes que têm colocado a corte sob pressão, em meio à crise do Master e a embates internos sobre a construção de uma agenda ética para o tribunal e para a magistratura. Se por um lado o código de conduta não conta com amplo apoio dentro do Supremo, uma reforma geral do Judiciário —que não ocorre desde 2004— tem mais chance de consenso, segundo interlocutores de quatro ministros. O tema também deve ganhar espaço nas campanhas eleitorais deste ano. Dino, que é do grupo oposto a Fachin na correlação de forças do STF, defendeu em abril uma reforma do Judiciário que ampliasse o rigor para crimes cometidos por juízes e procuradores e regulasse "direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas". Na ocasião, Fachin afirmou que a ideia merecia "aplauso e apoio" e reforçava a percepção de que "credibilidade institucional depende da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça". O presidente do STF quer que as primeiras propostas do novo grupo sejam apresentadas até o fim do ano. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.