Fachin cita soberania do Brasil e dá aval para AGU atuar em ação do Rumble contra Moraes
Presidente do STF diz que estão em questão independência do Judiciário brasileiro e a integridade do Estado de Direito. Em resposta a uma consulta da AGU, Fachin afirmou que estão em questão, para além da "figura individual de ministro do STF", a "independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional". O magistrado afirmou no ofício, datado da terça-feira (2), que considera "oportuno e necessário que a Advocacia-Geral da União tome as medidas cabíveis para a defesa do Estado brasileiro no contexto das ações ajuizadas nos Estados Unidos da América". A ação judicial tramita no Tribunal do Distrito da Flórida e pede que Moraes seja responsabilizado por decisões que foram interpretadas como "ordens de silêncio" e censura contra companhias e cidadãos americanos. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo