Fachin autoriza AGU a defender Brasil e Alexandres de Morares em ações da Rumble e
Edson Fachin defende posicionamento da AGU em caso da Rumble contra Alexandre de Moraes e a liberdade de expressão no Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concordou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do Brasil no caso da Rumble contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes. Com isso, a AGU vai pedir ingresso nos processos judiciais em trâmite perante a Justiça Federal dos Estados Unidos, ajuizados pelas empresas estrangeiras Rumble e Trump Media & Technology Group. As duas empresas entraram com ação na Justiça do EUA em 2025 pedindo a nulidade das ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes. O argumento é que as determinações do magistrado brasileiro configuram censura e atentam contra o direito à liberdade de expressão. A Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos como o YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações de Moraes, uma vez que não tem representante legal no Brasil. Segundo as empresas autoras da ação, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Money Times