Eu cuido sozinha da casa que era dos nossos pais. Posso fazer usucapião?
Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Mercado Imobiliário Home Mercado Imobiliário Eu cuido sozinha da casa que era dos nossos pais. Posso fazer usucapião? Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para a EXAME (Exame). Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: A usucapião é possível quando uma pessoa exerce posse prolongada, contínua e com aparência de dono sobre um imóvel. Porém, quando se trata de herança, a situação muda um pouco: todos os herdeiros são coproprietários, então, em regra, a posse de um não é considerada exclusiva, mas compartilhada com os demais. Para que a usucapião seja viável nesse contexto, é necessário demonstrar que houve uma mudança clara nessa posse — ou seja, que um dos herdeiros passou a agir como único dono, de forma exclusiva, sem oposição dos outros, por um longo período. Além disso, é importante comprovar que os demais não exerceram qualquer direito sobre o imóvel durante esse tempo. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Exame