Estudo aponta falhas em estimativas de riscos fiscais usadas pelo governo
OUTRO LADO: AGU afirma que informações eram levadas ao Poder Judiciário como se fossem confissão de dívida, e que isso influenciava as decisões dos magistrados. Um estudo do núcleo de tributação do Insper aponta falta de transparência e inconsistências metodológicas nas estimativas que impedem avaliar a real dimensão dos riscos para a União. A pesquisa foi coordenada por Vanessa Rahal Canado e também é assinada por Maria Raphaela Matthiesen e Breno Vasconcelos. Os pesquisadores analisaram dez anos dos Anexos de Riscos Fiscais (ARF). Na LDO de 2025, o documento registra R$ 729,9 bilhões em passivos potenciais —cerca de 6% do PIB —, mas o levantamento afirma que esse número está incompleto. Segundo Canado, não é possível sequer afirmar se a estimativa está superdimensionada ou subdimensionada porque nove disputas tributárias relevantes em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) aparecem no anexo sem qualquer estimativa de impacto financeiro. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo