Acordos e convenções coletivas podem barrar flexibilização. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil Escala 6x1: proposta tira controle de jornada de CLT com salário maior que R$ 21.188 Acordos e convenções coletivas podem barrar flexibilização Hugo Motta (segundo da esq. para a dir.) anuncia acordo com o governo sobre o fim da escala 6x1, ao lado do ministro José Guimarães (esq.), das Relações Institucionais; Luiz Marinho, do Trabalho; do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP); e o relator do texto, Leo Prates (Republicanos-BA) (Bruno Spada/Agência Câmara). O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre o fim da escala 6x1 prevê uma regra diferente para os chamados trabalhadores hipersuficientes, isto é, que têm diploma de Ensino Superior e renda mensal superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios pagos pelo INSS (o equivalente hoje a R$ 21.188,88). Pela proposta, esses profissionais não terão limite de jornada nem controle de ponto, a menos que convenção ou acordo coletivo barre a flexibilização prevista na norma. O texto foi resultado de acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e deve ser votado pela comissão especial da Câmara que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema nesta segunda-feira, 25. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.