Entenda o que é a nova lei dos portos e como ela afeta o setor

Com foco nos portos públicos, o PL quer modificar precificação, licenciamento ambiental e mão de obra. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Esfera Brasil Um conteúdo Esfera Brasil Home Esfera Brasil Entenda o que é a nova lei dos portos e como ela afeta o setor Com foco nos portos públicos, o PL quer modificar precificação, licenciamento ambiental e mão de obra PEC 733 de 2025 aguarda parecer do delator antes de ser votada em Comissão (Germano Lüders/Exame). Em análise na Câmara desde 2025, o Marco dos Portos é um PL que prevê a criação de um novo marco regulatório no setor portuário brasileiro. O projeto ainda aguarda o parecer do relator Arthur Maia (União-BA) para ir à votação na Comissão Especial. Ele conta com 151 artigos que promovem uma série de mudanças na precificação dos serviços, no licenciamento ambiental, na contratação de mão de obra e também na regulação dos mesmos. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.