Proposta cria regime especial para agentes comunitários e de combate a endemias. A proposta estabelece idade mínima menor para as categorias do que dos demais segurados da Previdência e traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Há ainda um benefício complementar a profissionais vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o direito à integralidade e à paridade para a categoria. A medida deve beneficiar cerca de 377 mil agentes. A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no início de junho e já havia passado pela Câmara dos Deputados no final de 2025. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.