O Olhar Digital conversou sobre ECA Digital com Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça. ?? Editar perfil Meu Olhar Sair Clube Olhar Digital Assine Notícias Vídeos Todos Especiais Ciência e Espaço Inteligência Artificial Pro Robótica Veículos e Tecnologia Fichas Técnicas Fichas Técnicas Comparar modelos Editorias Agronegócios Cinema e Streaming Curiosidades Games e Consoles Guia de Compras Dicas e Tutoriais Internet e Redes Sociais Medicina e Saúde Olha isso! Produtos e Reviews Segurança e Privacidade Tira-dúvidas Ofertas Apostas Notícias Vídeos Todos Especiais Ciência e Espaço Inteligência Artificial Pro Robótica Veículos e Tecnologia Fichas Técnicas Fichas Técnicas Comparar modelos Editorias Agronegócios Cinema e Streaming Curiosidades Games e Consoles Guia de Compras Dicas e Tutoriais Internet e Redes Sociais Medicina e Saúde Olha isso! Produtos e Reviews Segurança e Privacidade Tira-dúvidas Ofertas Apostas Clube Olhar Digital Assine Internet e Redes Sociais ECA Digital: o que mudou, está mudando e ainda vai mudar na internet brasileira O Olhar Digital conversou sobre ECA Digital com Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça Pedro Spadoni 18/06/2026 11:04 ECA Digital foi sancionado em setembro de 2025 e entrou em vigor em março de 2026 - Imagem: BrianAJackson/iStock Compartilhe: O ECA Digital é o apelido dado ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro de 2025. O objetivo da lei, em vigor desde 17 de março de 2026, é proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais – por... Conteúdo exclusivo para assinantes Este artigo é exclusivo para membros do Clube Olhar Digital. Assine o plano Prime e tenha acesso ilimitado. Navegue sem anúncios Conteúdos e newsletters exclusivas Cursos gratuitos e descontos em cursos Prime Comunidade ativa e eventos especiais Assinar Prime Já sou assinante — Entrar Pagamento seguro Acesso imediato Cancele quando quiser Pedro Spadoni Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba. Já escreveu para sites, revistas e jornal. A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.