O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos da infância e da adolescência no. Jornalismo voltado para Criciúma e região. Informação com sotaque e relevante para os moradores de cada município. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos da infância e da adolescência no Brasil. Criado para garantir direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde, convivência familiar e proteção contra violações, o estatuto transformou a forma como crianças e adolescentes são assistidos pela sociedade e pelo poder público. Usamos cookies e tecnologias similares para oferecer uma experiência de navegação mais personalizada. Para saber mais, acesse nossa Central de Privacidade. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.