‘Dois pesos e duas medidas’: associação cobra regras iguais para aplicativos de transporte
Em audiência no Senado, a Abrati defendeu isonomia entre plataformas e empresas e voltou a cobrar a regulamentação do trabalho por aplicativos. Entidade afirma que regulamentação deve garantir proteção aos motoristas e isonomia entre plataformas digitais e empresas autorizadas; debate sobre trabalho por apps segue sem definição no Congresso. A regulamentação do trabalho por aplicativos voltou a ser discutida no Congresso Nacional nesta semana, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) defendeu que a futura legislação assegure tratamento igual entre empresas autorizadas e plataformas digitais, além de garantir proteção aos trabalhadores e aos usuários dos serviços. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais