Dívidas antigas podem deixar de ser cobradas após decisão do CNJ. Veja quem pode ser beneficiado, quais débitos entram na regra e como ela funciona. A medida alcança determinadas execuções fiscais paradas há anos, mas depende da análise do juiz e do cumprimento dos critérios previstos pela Justiça. Brasileiros e empresas que possuem dívidas antigas podem ter esses processos encerrados após uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A medida premite que a Justiça extinga cobranças que permanecem paradas há anos, sem localização de bens e sem perspectiva concreta de recuperação dos valores. No entanto, a regra não extingue automaticante qualquer dívida antiga. Cada processo deverá passar por análise judicial para verificar se foram cumpridos os prazos e se ainda existe alguma possibilidade efetiva de cobrança. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.