Decisão sobre retirada de sobrenome paterno do registro civil permite manter apenas a linhagem materna. Decisão sobre retirada de sobrenome paterno do registro civil permite manter apenas a linhagem materna. A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu autorizar a retirada de sobrenome paterno do registro civil de um homem e de seus filhos após reconhecimento de abandono afetivo. A decisão reformou entendimento anterior do TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás), que havia determinado a inclusão do sobrenome do pai biológico mesmo sem pedido expresso da família. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.