A multa foi fixada em 1% do valor da emenda recebida e permanecerá em vigor até que as pendências sejam regularizadas. 13 de maio de 2026 - Ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF Publicidade. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 9, a aplicação de multa diária a Estados e Municípios que não prestarem contas sobre o uso de emendas Pix destinadas à realização de eventos entre 2020 e 2024. A multa foi fixada em 1% do valor da emenda recebida e permanecerá em vigor até que as pendências sejam regularizadas. Estão sujeitos à penalidade os governos que permanecerem sem apresentar planos de trabalho e relatórios de gestão. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.