Despacho dá cinco dias para presidentes das cortes comprovarem que penduricalhos foram suspensos e valores devolvidos. Os ministros determinam ainda que os presidentes dos TJs deverão, em até cinco dias, juntar aos autos do processo documentos que comprovem que os pagamentos acima do limite estabelecido pelo STF foram suspensos e que a devolução dos valores foi efetivada. Em julho, Dino, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam determinado que os tribunais se explicassem sobre os indícios de descumprimento da decisão do Supremo, após reportagem da Folha mostrar que, em maio, juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a R$ 495 mil no mês. Na ocasião, os ministros deram prazo de 48 horas para que os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia prestassem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado da ativa ou aposentado, sob pena de afastamento do cargo de direção. A decisão desta quarta surge após essa prestação de contas das cortes. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.