Dino anula emendas parlamentares solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos
Ministro alertou que eventual descumprimento pode gerar responsabilização criminal. A decisão vem na esteira das suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tenha direcionado R$ 119 milhões em emendas mesmo sem mandato no Congresso Nacional, o que levou ao bloqueio de bens do dirigente, em julho. Dino havia determinado que todas as legendas explicassem ao Supremo se dispunham de cotas de emendas para os presidentes das agremiações. De acordo com o ministro, as manifestações foram convergentes no sentido de que não existem essas reservas. O próprio PL afirmou a Dino que Valdemar fez apenas sugestões aos parlamentares, não necessariamente adotadas, e que não tinha poder jurídico sobre a destinação das emendas. Dias antes, contudo, ele havia dito em entrevistas que essa interferência era uma tarefa natural do cargo. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo