‘Devidamente autorizada pelo marido’: documento histórico revela regra que chocou
Achado histórico em Joinville mostra a realidade de mulheres que precisavam de aval assinado do cônjuge para tarefas simples do dia a dia; veja o registro. Achado histórico em Joinville mostra a realidade de mulheres que precisavam de aval assinado do cônjuge para trabalhar; veja o registro. Um processo trabalhista de 1943 que tramitou em Joinville, no Norte de Santa Catarina, revela uma curiosidade histórica capaz de surpreender até os dias atuais. Uma mulher precisou comprovar que estava “devidamente autorizada por seu marido” para trabalhar. A regra estava prevista no Código Civil de 1916 e só deixou de existir com a criação da Lei nº 4.121/1962, conhecida como Estatuto da Mulher Casada, que eliminou uma série de dispositivos que limitavam a independência feminina. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais