Programa de renegociação das dívidas do MEI mira mais de 3,5 milhões de microempreendedores individuais no Brasil. O Governo Federal inicia, a partir das 8h desta segunda-feira (06), o prazo de adesão ao Desenrola MEI, programa de transação tributária voltado para a regularização de débitos de Microempreendedores Individuais. A iniciativa, regulamentada por edital da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), tem como meta renegociar pelo menos R$ 1,2 bilhão em passivos fiscais e reinserir esses trabalhadores autônomos no mercado de crédito. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.