Projeto cria taxa de 2% sobre a arrecadação das empresas de apostas para financiar o tratamento pelo SUS e reforça as medidas recentes do governo contra a publicidade abusiva das. BRASÍLIA - A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4.761/2026, que cria uma taxa sobre a arrecadação das empresas de apostas esportivas para financiar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com transtorno do jogo no Sistema Único de Saúde. A proposta estabelece uma alíquota inicial de 2% e determina que os recursos sejam destinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde. "Se apostar pode causar dependência, as empresas que lucram com essa atividade também precisam ajudar a pagar o tratamento. Não é justo que as famílias e o SUS assumam sozinhos os prejuízos enquanto as plataformas ficam com os lucros", afirma Ana Paula Lima. Enfermeira, a deputada destaca que a compulsão por apostas é uma questão de saúde mental que pode provocar endividamento, ansiedade, depressão, conflitos familiares, perda do emprego e risco de suicídio. Em 3 de março, o Ministério da Saúde iniciou um teleatendimento gratuito e específico para pessoas que enfrentam problemas com jogos e apostas, acessível pelo aplicativo Meu SUS Digital, com previsão inicial de atender 600 pacientes por mês. Dados da pasta também mostram que o SUS registrou 10.553 atendimentos relacionados ao jogo patológico e à compulsão por apostas entre janeiro de 2018 e maio de 2025, um crescimento de 104% no período. Pelo projeto, os recursos arrecadados poderão fortalecer esse atendimento, as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial, as campanhas de conscientização e a capacitação dos profissionais. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.