Decreto garante isenção fiscal a projetos de hidrogênio verde só até o fim do ano
Prazo contraria lei, diz associação; Fazenda nega fim de benefícios e afirma que texto segue transição da reforma tributária. A indústria aguardava o decreto desde o segundo semestre de 2024, quando o presidente Lula (PT) sancionou as leis que criaram o Rehidro, regime especial de suspensão tributária para a atividade, e o PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), que deve destinar R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais de 2030 a 2034 por meio de leilões. O hidrogênio verde é fabricado pela separação da molécula da água em um processo abastecido com energia renovável. A indústria vê a tecnologia como uma aposta para reduzir as emissões de carbono de setores poluentes, em uma alternativa ao hidrogênio cinza, fabricado a partir de combustível fóssil. O decreto estabelece que projetos cadastrados no Rehidro estarão isentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins na prestação de serviços e na compra ou locação de equipamentos até 31 de dezembro. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo