O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem utilizar apenas a área construída do imóvel como critério para aumentar a alíquota do IPTU. Jornalismo voltado para Chapecó e região. Informação com sotaque e relevante para os moradores de cada município. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem utilizar apenas a área construída do imóvel como critério para aumentar a alíquota do IPTU. A decisão tem impacto sobre a cobrança do imposto em Chapecó e estabelece que o valor do imóvel deve ser considerado como principal referência para definir a tributação. A Prefeitura de Chapecó informou que o acórdão ainda não transitou em julgado e que aguarda a conclusão do processo para avaliar os próximos passos. Confira a explicação sobre a decisão e o que ela pode representar para os contribuintes. Usamos cookies e tecnologias similares para oferecer uma experiência de navegação mais personalizada. Para saber mais, acesse nossa Central de Privacidade. Esse tipo de atualização também pode influenciar fluxo de visitantes, consumo, serviços e planejamento do setor turístico. Use com naturalidade termos como turismo, temporada, praias, litoral catarinense e fluxo de visitantes quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.