Audiência na Corte Constitucional discutiu limites da nova lei e reforçou expectativa de descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania por sangue. A Corte Constitucional da Itália voltou a discutir, em audiência realizada no último dia 9 de junho, sobre a questão da cidadania italiana por descendência, uma das maiores controvérsias jurídicas do país. Embora os juízes da Corte Constitucional, similar ao Supremo Tribunal Federal (STF), não tenham tomado ainda nenhuma decisão definitiva, o início dos debates reacendeu as expectativas de milhares de descendentes de italianos no Brasil e em outros países que acompanham os desdobramentos do chamado Decreto Tajani, que impôs restrições ao reconhecimento da descendência. O julgamento analisou três questionamentos encaminhados por juízes de tribunais locais das cidades de Mantova e Campobasso, que suspenderam processos de reconhecimento de cidadania ao considerar que alguns dispositivos da nova legislação podem apresentar incompatibilidades com a Constituição do país. Entre os pontos discutidos estiveram a retroatividade da norma, o uso de decreto de urgência para promover mudanças estruturais na legislação de cidadania e possíveis violações ao princípio da igualdade. Mesmo sem data para uma decisão definitiva, a expectativa é de que a Corte Constitucional publique o acórdão entre julho e agosto, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.