PGE ajuíza ação contra a União para suspender portaria da cota da tainha; SC alega tratamento discriminatório na subsistência de 8 mil pescadores. PGE ajuíza ação contra a União para suspender portaria interministerial; governo catarinense alega tratamento discriminatório e diz defender a subsistência de 8 mil pescadores. As cotas da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina motivaram o Governo do Estado a entrar na Justiça Federal para a suspensão das portarias que limitam o arrasto de praia na unidade federativa. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (15) contra a União. Por meio da PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado), Santa Catarina defende que a medida é um “mecanismo interventivo discriminatório que viola o pacto federativo”, destacando que a restrição é aplicada apenas ao estado catarinense, não havendo ações semelhantes à Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026 em outros estados. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.