Comissão aprovou audiência pública sobre sugestão que pode virar projeto de lei; cobrança atinge aposentados e pensionistas do serviço público, não todos os beneficiários do INSS. A proposta para acabar com a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público voltou a se movimentar no Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu realizar uma audiência pública sobre o tema, ainda sem data definida. O debate será realizado no âmbito da Sugestão Legislativa 17/2021, que está em análise na comissão e tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE). A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A sugestão surgiu de uma iniciativa apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro no portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil apoios. Caso avance no Senado, poderá ser transformada em projeto de lei. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.