Contratações via MEI na mira do Ministério do Trabalho. O ministro Luiz Marinho acionou o STF para combater fraudes trabalhistas. Luiz Marinho defende que Supremo Tribunal Federal ponha limites na contratação de profissionais como pessoa jurídica para substituir carteira assinada. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quarta-feira (24), em Brasília, que o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa intervir para impedir o uso indevido do MEI (Microempreendedor Individual). O posicionamento ocorreu durante o lançamento da nova Rais (Relação Anual de Informações Sociais) Mensalizada. Segundo o chefe da pasta, empresas utilizam o registro de pessoa jurídica de forma irregular para substituir contratos formais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), configurando crime de fraude trabalhista. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.