Mudança no mercado de energia elétrica permitirá escolha de fornecedor a partir de 2027; decreto também avança em políticas de descarbonização e combustíveis sustentáveis. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Esfera Brasil Um conteúdo Esfera Brasil Home Esfera Brasil Consumidores poderão escolher fornecedores de energia elétrica; entenda Mudança no mercado de energia elétrica permitirá escolha de fornecedor a partir de 2027; decreto também avança em políticas de descarbonização e combustíveis sustentáveis A Aneel será responsável por definir as regras de transição e estabelecer protocolos de proteção ao consumidor, enquanto a infraestrutura física de distribuição continuará sob a responsabilidade da concessionária local. O governo federal oficializou a regulamentação do mercado livre de energia elétrica, permitindo que consumidores de baixa tensão escolham seus fornecedores, em um modelo de contratação similar ao de serviços de telefonia. A medida será implementada de forma escalonada: a partir de novembro de 2027, o acesso será liberado para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão, enquanto clientes residenciais poderão migrar para o novo sistema a partir de novembro de 2028. A transição para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) permitirá que clientes deixem de depender exclusivamente da distribuidora regional para a compra de energia, podendo negociar preços e condições diretamente com diferentes empresas comercializadoras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por definir as regras de transição e estabelecer protocolos de proteção ao consumidor, enquanto a infraestrutura física de distribuição continuará sob a responsabilidade da concessionária local. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.