Acordo permite até duas grandes apresentações gratuitas por ano na avenida; diretrizes terão de ser respeitadas, conforme termo de ajustamento. Conforme a gestão Ricardo Nunes ( MDB ), procuradores que integram o conselho rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração contrários à decisão de homologação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no começo do ano entre a prefeitura e a Promotoria. Com a decisão, não há impedimento legal para a realização dos shows, afirma a prefeitura. Procurado para falar da votação, o Ministério Público não respondeu até a publicação deste texto. A administração municipal afirmou que retomará as negociações com empresas promotoras de grandes shows internacionais. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.