Projeto de lei que avançou na Alesc estabelece que a restrição poderá permanecer por até oito anos após o cumprimento da pena em Santa Catarina. Projeto de lei que avançou na Alesc estabelece que a restrição poderá permanecer por até oito anos após o cumprimento da pena em Santa Catarina. Pessoas condenadas por crimes sexuais contra vulneráveis e por maus-tratos a animais podem ficar impedidas de ocupar cargos comissionados e funções de confiança na administração pública de Santa Catarina. É o que prevê o Projeto de Lei 489/2025, que avançou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) após aprovação, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta é de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e estabelece que a restrição poderá permanecer por até oito anos após o cumprimento da pena. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.